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Processo n.º …
… .º Juízo
… .ª Secção
Excelentíssimo Senhor Juiz do Tribunal Judicial da Comarca de …
..., queixoso nos Autos à margem referenciados, vem mui respeitosamente, nos termos do disposto no número 2 do artigo 116.º do Código Penal, desistir da queixa apresentada contra o arguido ...
Junta: Duplicados Legais
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